O FUTURO DA SEGURANÇA SOCIAL

Voltou a ser colocado bem em cima da mesa e de forma muito acesa a discussão sobre o futuro da segurança social no que respeita ao seu financiamento e ao valor das pensões a atribuir aos beneficiários que, com tal objetivo, procederam aos necessários descontos, juntamente com as respetivas entidades patronais.

O tema é-me muito caro e sobre ele venho escrevendo desde há muitos anos, incluindo um capítulo no meu livro “Economia em contramão”, pelo que me dispenso de aqui proceder à análise das causas e ao apontar de possíveis soluções, limitando-me agora a referir apenas um dado “novo” do problema.

Em minha opinião o grande drama do nosso processo de ajustamento não foi o aumento da carga fiscal, por muito brutal que este tenha sido. O grande drama do nosso processo de ajustamento foi o lançamento de centenas de milhares de pessoas no desemprego e a eliminação de milhares de empresas ditas ineficientes (na maior parte dos casos isso era verdade) mas que desempenhavam um importantíssimo papel no equilíbrio da nossa economia e, regra geral, prestavam serviços ou apresentavam produtos úteis e necessários, sendo por isso um grande “amortecedor dos solavancos” que a nossa economia originava no seu ineficiente processo evolutivo. E assim se fez recuar o nosso PIB para níveis de há mais de uma década.

Voltando à questão da segurança social: a reforma levada a cabo há quase dez anos pelo ex-ministro Vieira da Silva deveria garantir a sustentabilidade da segurança social por mais umas décadas, permitindo o equilíbrio financeiro do sistema e mantendo a solidariedade entre gerações. Que se passou então para voltarmos hoje a um debate, tenso, do tema, com sérios riscos de nova queda no valor das pensões e com desagradabilíssimas guerras geracionais? O grande problema ocorrido entretanto, o grande colapso - que deveria ter sido prevenido mas que era impensável na sua dimensão - foi o nível atingido pelo desemprego. Os seus efeitos são devastadores no equilíbrio das contas da segurança social, como já tive noutras ocasiões oportunidade de analisar. Nenhuma cabeça bem pensante iria admitir como possível, ainda há menos de uma década, que a taxa de desemprego chegasse a rondar os 18% (em níveis oficiais, mas subindo para perto de 30% nas contas de alguns analistas) e os dramas subsequentes iriam abater-se sobre a nossa sociedade, provocando em simultâneo o descalabro financeiro da segurança social e gerando lutas ideológicas intermináveis. E este problema, certamente mais que a subida dos impostos ou a queda do nosso poder de compra, vai prolongar os seus nefastos efeitos por muitas décadas. Mas agora que o mal está feito não adianta chorar e ter ilusões, até porque os verdadeiros culpados pela situação nunca serão responsabilizados. Nunca.

Voltemos agora a atenção para um tema (só) aparentemente lateral. Um dos graves erros das teorias liberais - que em muitos aspetos estão corretas e são teoricamente muito atrativas - é que olham apenas numa direcção e esquecem completamente aspetos colaterais que são importantíssimos. Ilustrarei isso com um exemplo que, não tendo aparente ligação com o tema acima abordado, na verdade apresenta uma umbilical ligação com o mesmo. No exemplo que vou apresentar os números que indico não passam de uma mera ilustração para se perceber a ideia que pretendo transmitir.

Admitamos que uma empresa sistematicamente apresenta custos anuais de 100 e recolhe apenas receitas de 99. É óbvio que esta empresa não tem futuro. E, de acordo com as teorias liberais, terá forçosamente de ser afastada do mercado. O grande problema é que o fecho desta empresa leva as receitas de 99 para 0, mas as despesas, ao nível da comunidade onde se insere, não passam de 100 para 0, mas apenas de 100 para 50. Num curto prazo (que se pode alongar por muito tempo) as receitas caem 99 enquanto as despesas só caem 50.

Este é o grande problema, em relação ao qual as teorias liberais assobiam para o ar. E os resultados depois são dramáticos, mas são sistematicamente escondidos atrás de uma cortina de fumaça.

PS – particularmente sobre este tema eu gostaria de receber comentários dos meus leitores.