A LISTA VIP E O DESPRESTÍGIO DAS INSTITUIÇÕES

O tema polémico da semana tem sido a lista de contribuintes VIP. O tema merece-me alguns comentários.

Ponto 1 – O poder dos burocratas

Todos sabemos que o fisco hoje é uma máquina trituradora dos cidadãos, que estão desprotegidos face ao poder discricionário da máquina fiscal. Mas o problema não acaba aqui. Às vezes é precisamente aqui que o problema começa. O cidadão com acesso a informação privilegiada é alguém que detém uma importante fonte de poder. Não se podendo fazer generalizações, que seriam injustas e abusivas, sabemos que há trabalhadores do estado que “sabem e costumam usar” o seu acesso ao conhecimento de assuntos reservados ou confidenciais, utilizando-o para fins absolutamente ilícitos. Desde a simples coscuvilhice, até à demonstração e ostentação do poder “de quem sabe”, passando pelo exercício de vingança ou obtenção de benefícios através da negociação da informação com meios de comunicação social ou outros. Hoje o cidadão é um joguete nas mãos de meros burocratas que detém o privilégio de acesso a informação confidencial.   

O estado democrático precisa de pôr cobro a estes desmandos.

Ponto 2 – O interesse das listas de contribuintes VIP’s

Em minha opinião a existência de listas de contribuintes VIP peca, basicamente, pela discriminação dos contribuintes em contribuintes de primeira e contribuintes de segunda, pois todos terão direito a que a sua situação não seja vasculhada por um qualquer burocrata com fins inconfessáveis. Mas não sejamos ingénuos nem demagogos e atentemos numa coisa: todos os cidadãos devem ser tratados por igual, mas este princípio não invalida, antes é confirmado, pela necessidade de tratar de forma desigual o que é desigual. Todos achamos impossível que o estado possa pôr um guarda-costas a cuidar da segurança de cada cidadão. Mas todos achamos correto que o presidente da república, o primeiro ministro e outras figuras do estado sejam protegidos por guarda-costas, nomeadamente em determinados atos públicos com acrescido risco, sob pena de assistirmos, nos dias de terror que hoje se vivem, a atos de vandalismo, assassinatos ou outros crimes bárbaros. O exercício de determinadas funções e a responsabilidade e o risco inerentes determinam que nessas circunstâncias se tomem medidas especiais.

Algo de semelhante se poderá considerar em relações a especiais precauções a tomar no que respeita à reserva de acesso a informação em matéria fiscal. Com algumas ressalvas: o cidadão comum tem igualmente o direito de ser protegido, não são só os VIP’s; o problema não pode ser resolvido através de simples listas nominais, eventualmente elaboradas por meros funcionários, mesmo que do topo da hierarquia, devendo antes obedecer a critérios discutidos e aprovados por órgãos com legitimidade democrática.

Ponto 3 – As trapalhices do governo

Passos Coelho (aliás, na esteira de Sócrates, de quem é, nesse domínio, um diligente discípulo) já nos habituou às suas trapalhices na abordagem de temas incómodos. Num primeiro momento começa por negar com todos os dentes todas as notícias que o possam beliscar a si próprio ou ao governo a que preside, procurando escapar por entre os pingos da chuva e esperando que passe o vendaval. Num segundo momento, quando as evidências são indisfarçáveis e surgem as provas, aparece então com explicações esfarrapadas que só convencem os tansos e põe os seus apaniguados a fazer figura de parvos. Vêm depois os pedidos de desculpa que, se foram aceites com condescendência numa fase inicial, começam já a soar completamente a falso, mesmo que sejam sentidos, fazendo lembrar a história do aí vem lobo. Ao fim de algum tempo já ninguém acredita nos gritos de socorro mesmo quando o lobo desce ao povoado.

Ponto 4 – Parece que ninguém aprendeu nada

Morais Sarmento terá sido porventura o primeiro e único político a tomar a atitude séria e inteligente de informar os portugueses sobre erros que terá cometido na vertigem da juventude.

Os portugueses apreciaram o gesto e hoje respeitam o político e o comentador, ignorando o seu passado pouco recomendável nos meandros da toxicodependência.

Os portugueses sabem compreender e perdoar os erros, distinguindo bem a seriedade e a frontalidade das trapalhices e do chico-espertismo.