EM DEFESA DAS SCUT’S (III)

3 – A solidariedade nacional e o princípio do utilizador pagador

O princípio do utilizador pagador é uma boa regra de gestão e um fator de equidade. Mas esses conceitos precisam de ser aprimorados. Se compete ao estado a manutenção das estradas municipais e a obrigação de proporcionar qualidade de vida aos cidadãos que pagam os seus impostos, se o imposto automóvel e sobre os combustíveis é já tão elevado, o apregoado princípio do utilizador pagador não pode ser uma regra universal e cega, nem simplesmente sujeita aos ditames economicistas analisado por quem tem vistas curtas.

Não esqueçamos que é ao estado que compete dotar o país das necessárias infraestruturas rodoviárias, utilizando os impostos que cobra aos cidadãos. Vou falar de cor, mas não deverei andar muito longe da verdade se disser que, esquecendo a nossa moderna rede de autoestradas e vias rápidas, a nossa rede de estradas nacionais deverá ter mais de um século, sem grandes alterações no seu traçado e no seu perfil, praticamente só tendo melhorado o piso. Ora, num país com tantas assimetrias regionais, nomeadamente no confronto litoral/interior, é absolutamente necessário – e compete ao estrado fazê-lo - meter este dado na equação, sob pena de ficarmos com o interior completamente despovoado (ainda mais) e o litoral sobrelotado. Depois não se queixem, nem se lamentem, se quiserem ir às aldeias tradicionais e só encontrarem ruínas; não se queixem se quiserem visitar o nosso riquíssimo património natural e não tiverem quem os acolha; não se queixem de querer saborear a nossa preciosa gastronomia regional e encontrarem os restaurantes fechados; não se queixem de não ver no mercado os nossos apreciados produtos regionais como o fumeiro, os queijos artesanais, o azeite e muitos outros produtos que fazem as delícias dos apreciadores; não se queixem dos incêndios resultantes do abandono das matas nas zonas mais despovoadas. E como desenvolver o turismo em zonas como o Douro e Trás-os-Montes se só dispusermos de uma rede de estradas  com mais de um século?

O desenvolvimento assimétrico do país e a desertificação do interior têm um custo brutal. Algum dia, quando acordarmos, pode ser tarde demais para corrigir os erros entretanto cometidos. Mas no presente há já dados visíveis e notórios dessa realidade.

E qual a racionalidade de acabar com algumas Scut’s se o trânsito caiu drasticamente, se as receitas ficaram muito aquém do esperado, se os custos a pagar ao concessionário aumentaram em vez de diminuírem, fruto de contratos leoninos e do sistema de rendas garantidas? E que dizer de algumas cidades, vilas e aldeias que se viram de novo devassadas por um trânsito infernal? E quem trabalha longe e passou a gastar muito mais tempo nos transportes, tendo de sair de casa muito mais cedo e chegando mais tarde, suportando filas a que já não estava habituado? E o estado que passou a gastar muito mais dinheiro na manutenção de estradas municipais, que passaram a ficar muito mais degradadas em muito menos tempo? E que dizer de soluções abusivas e à margem das próprias regras definidas pelo estado, como a colocação – absurda - de portagem à passagem por Francelos, em lugar de ter o pórtico apenas à saída de Miramar? E que pensar das coimas e custos processuais de milhares de euros com que alguns cidadãos estão a ser brindados devido às limitações e erros do sistema ou a simples abusos de quem pode e manda? (Veja-se um artigo publicado no JN de 12 o corrente)

O fim de algumas (repito – algumas) Scut’s que passaram a autoestradas está já a demonstrar o erro de decisões precipitadas, tão ou mais graves que o erro de algumas construções que pecaram por excesso e em relação às quais não se pode recuar e o que há a fazer é dar o melhor aproveitamento possível às infraestruturas de que agora dispomos.

 

(continua)