O ERRO DE CAMILO LOURENÇO E JOSÉ GOMES FERREIRA (III) - Conclusão

No final de 2008, mais de um ano depois de ter estalado a crise nos Estados Unidos e que afetou todo o mundo, particularmente a Europa, a nossa dívida situava-se ainda abaixo dos 72% do PIB. Belos tempos, diremos hoje. Em 2011, com 3 anos de crise a martirizarem particularmente a periferia da Europa, quando em Portugal se preparavam eleições e a entrada da troika, a dívida estava (já ou ainda) nos 94% do PIB. A responsabilidade pela passagem dos 72% para os 94% reparte-se, em proporções que não quero especular, entre os erros do segundo mandato de Sócrates, a crise internacional e a resposta pífia e suicida da comunidade europeia.

É verdade que posteriormente o valor da dívida teve de ser corrigido, nomeadamente pela incorporação de dívidas das autarquias e das empresas públicas, que até então tinham servido para desorçamentar despesas que deveriam constar do Orçamento do Estado, tendo assim ficado escondidas das contas públicas.

Com muita falta de rigor e de objetividade, mas com algum equilíbrio e bom senso, poderemos dizer que, no dealbar da crise internacional, o valor real da nossa dívida situar-se-ia, com grande amplitude na margem de erro, algures entre os 80% e os 100% do PIB, ou seja, 20%, 30% ou 40% acima do valor a que deveria situar-se a nossa dívida para ser considerada normal, equilibrada, perfeitamente controlável e pagável. Ora, se nós estamos neste momento com uma dívida da ordem dos 130% do PIB tal significa que estamos também 20%, 30% ou 40% acima do valor que supostamente teríamos se não nos tivesse caído em cima a crise internacional, com todas as consequências que daí advieram.

A conclusão a retirar daqui é óbvia e imediata: se é verdade que a origem da nossa crise tem a ver com os nossos erros (análise com a qual estou de acordo), a dimensão atual da mesma significa que a crise internacional teve um peso enorme no avolumar da dívida, podendo significar a diferença entre uma dívida pagável e uma dívida impagável; entre uma austeridade necessária mas moderada e uma austeridade brutal; entre resolvermos o problema em 3 ou 4 anos ou termos de andar uma vida inteira a pagar dívidas. E estas diferenças, como é óbvio, fazem toda a diferença.

E é nesta vertente que eu divirjo acentuadamente de CL e JGF. Não quero cometer a injustiça de dizer ou pensar que eles ignoraram a crise internacional. Muito menos ainda minimizar o relevante papel pedagógico que têm tido junto do grande público. Mas não há dúvida que desvalorizaram a crise internacional, quase a tratando como irrelevante para o caso português. Fartaram-se de carregar nas tintas das nossas culpas, alinhando com aqueles que entendem que somos culpados de tudo e mais alguma coisa; esqueceram que a solução seguida em Portugal (e outras vítimas) serviu claramente alguns países “amigos”, permitindo-lhes resolver a sua crise bancária (também) à nossa custa; parecem endeusar os sacrossantos mercados como nossos particulares amigos, esquecendo quanto se fartaram de ganhar à nossa custa; parecem considerar natural que um país pague 0% de juros pelos capitais que recebe e outros paguem mais de 20%; parecem não ter reparado que quem fez subir os juros para 20% aceitou agora descê-los para cerca de 3%, sem que tal mudança seja compreensível e tenha uma base objetiva; parecem ter esquecido o enorme peso nas nossas contas que alguns casos de polícia (BPN, BES, corrupção, etc.) têm no valor da dívida que os cidadãos portugueses terão de pagar: parecem ter esquecido a importância para os países periféricos das imperfeições do euro desde a sua conceção; parecem esquecer que o excesso de austeridade e o garrote dos credores é responsável pela brutal queda do PIB e pela subida vertiginosa do desemprego, com todos os problemas que daí advém; parece não terem visto o nosso tecido produtivo a ficar desfeito em fanicos, não por causa das nossas dívidas mas pelo descomunal esforço exigido à sua cobrança. Como costuma dizer-se, deixamos ir para o esgoto a criança juntamente com a água suja do banho.

Em suma: CL e JGF quase passaram uma esponja por cima de tantos responsáveis e desvalorizaram a crise internacional, para porem um enfoque quase exclusivo na irresponsabilidade dos portugueses e dos seus dirigentes.

Não posso aqui deixar de referir um problema que julgo ter estado sistematicamente a escapar à compreensão do público: a segurança social precisa de uma nova reforma que ajuste as taxas de desconto, os anos de desconto e o valor das pensões às novas condições determinadas principalmente pelo aumento da esperança de vida. Mas neste momento o grande e mais imediato problema tem a ver com a taxa de desemprego. Se hipoteticamente a taxa de desemprego subisse para 40% todas as receitas correntes provenientes dos descontos dos trabalhadores e contribuições das entidades patronais seriam necessárias para pagar subsídios de desemprego, nada sobrando para reformas. Assim, o desemprego é o primeiríssimo problema que urge resolver para equilibrar as contas da segurança social. Se resolvermos este problema as receitas sobem de imediato e as despesas caem significativamente. Com o nível de desemprego em que estamos é que não há solução.

Repetindo o que já disse, estou de acordo com a análise de CL e JGF quanto à primeira origem da crise e quanto às soluções preconizadas para a sua superação, nomeadamente a necessidade da austeridade e o imperioso equilíbrio das nossas contas públicas. Mas, por favor, parem de nos tratar como uns irresponsáveis e parem de louvar os sacrossantos mercados e os países que dominam o mundo, os quais, muito mais do que nos ajudaram quando precisávamos, trataram de nos esfolar a pele e nos sugaram (e vão continuar a sugar) até ao tutano.